20 ANOS DE LEI DO ENQUADRAMENTO BASE DAS TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS
10 ANOS DA LEI QUE REGULAMENTA A LEI DAS TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS
COMUNICADO – 2CN20230715 da Comissão Instaladora do CONSELHO NACIONAL DAS TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS – FEDERAÇÃO PROFISSIONAL
Colegas, Associações, Portugueses!
Há vinte anos, a 15 de julho de 2003, o Parlamento Português aprovou por unanimidade a Lei do enquadramento base das Terapêuticas Não Convencionais (TNC) (Lei no 45/2003).
Dez anos depois regulamentou-a, mais uma vez sem qualquer voto contra, aprovando a Lei que regulamenta o exercício profissional das atividades das terapêuticas não convencionais (Lei no 71/2013).
Estes dois marcos incontornáveis da Saúde em Portugal são os dois pilares sobre os quais assentam as portarias emitidas nos anos seguintes, respeitantes ao exercício e ensino das profissões incluídas nestas Leis.
É tempo de fazer o balanço das duas décadas da Lei das TNC e da década de Regulamentação dessa Lei, do que de positivo e negativo elas trouxeram.
A Comissão Instaladora do Conselho Nacional das Terapêuticas Não Convencionais – Federação Profissional tem no seu seio, nomeadamente como fundadores de referência, profissionais que estiveram na primeira linha dessas lutas, com inúmeras reuniões associativas, múltiplas audiências parlamentares, reuniões com advogados e variadas instituições, elaborações de propostas, promovendo a convergência, contribuindo para a construção das Leis, em prol das TNC e da saúde pública dos portugueses e tem esse património histórico assumindo essa memória como lições inestimáveis que valorizam a nossa capacidade para continuar a agir.
Para além desses profissionais, não nos podemos esquecer e agradecer a todas as associações das TNC o trabalho incansável que têm desenvolvido ao longo dos anos e que são o garante da qualidade de excelência dos seus profissionais na saúde e no bem-estar dos portugueses.
As questões que hoje se põem são diferentes das que se nos punham no início deste século. A experiência das últimas décadas alavanca a acção presente. É certo que nós fizemos História, mas os actores da História sabem que o futuro não espera por nós. Pelo contrário, somos nós que o construímos. Para isso, temos que avaliar conscientemente a situação presente e delinear sabiamente a estratégia a curto e a médio prazo, visando os nossos objectivos de sempre: a dignificação das profissões e dos profissionais das Medicinas Naturais, designadas na lei portuguesa como Terapêuticas Não Convencionais; a promoção da saúde individual e colectiva da população portuguesa; a luta por um Mundo mais ecológico e sustentável.
São estes os objectivos e os compromissos que assumimos. Não é fácil, mas há lutas que valem a pena. Esta é uma delas. Contamos convosco para ser parte deste projecto.
Juntos somos mais fortes!
